Termos e Condições Gerais de Uso (SaaS)

Última atualização: 1 de agosto de 2026

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços de software em nuvem (Software as a Service - SaaS) e consultoria técnica prestados pela NOPSLAB TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.306.163/0001-30, com sede na Av. Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, Andar 3 — Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90.560-001.

Ao cadastrar-se, acessar ou utilizar a plataforma Nops Flow (flow.nopslab.com.br) ou solicitar serviços da NOPSLAB (nopslab.com.br), você ("Contratante" ou "Usuário") expressa sua concordância integral e irrestrita com todas as condições descritas neste documento.

1. Objeto e Concessão de Licença

  • 1.1. A NOPSLAB concede ao Contratante uma licença de uso temporária, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável da plataforma SaaS Nops Flow, disponibilizada sob o modelo de assinatura em nuvem.
  • 1.2. A prestação dos serviços pode englobar, mediante contratação específica, serviços de Consultoria, Mapeamento de Processos e Implantação (Setup Fee), cujo escopo será definido em Proposta Comercial específica.
  • 1.3. A licença concedida não transfere ao Contratante nenhum direito de propriedade intelectual sobre o software ou suas marcas.

2. Cadastro, Segurança e Gestão de Contas

  • 2.1. O acesso à Plataforma exige a criação de uma conta administrativa. O Contratante declara e garante que todas as informações prestadas durante o cadastro são exatas, completas e atualizadas.
  • 2.2. O Contratante é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada com o uso de suas credenciais será de sua inteira responsabilidade.
  • 2.3. Em caso de suspeita de uso não autorizado ou quebra de segurança de sua conta, o Contratante deve notificar imediatamente a NOPSLAB através do e-mail adm@nopslab.com.br.

3. Responsabilidades do Contratante e Regras de Conduta

  • 3.1. Conformidade Legal: O Contratante compromete-se a utilizar a Plataforma em estrita conformidade com a legislação brasileira, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e as regulamentações aplicáveis ao seu setor de atuação.
  • 3.2. Consentimento de Contatos: O Contratante declara e garante que possui autorização legal e/ou consentimento prévio e válido de todos os destinatários para o envio de mensagens, notificações ou interações automatizadas através da Plataforma.
  • 3.3. Proibição de SPAM e Práticas Abusivas: É expressamente proibido utilizar a Plataforma para envio de mensagens em massa não solicitadas (SPAM), venda de listas de contatos, disseminação de conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório ou ofensivo.
  • 3.4. Diretrizes da Meta / WhatsApp: O Contratante concorda em cumprir integralmente as Políticas Comerciais e de Soluções do WhatsApp Business / Meta Platforms Inc. A NOPSLAB não se responsabiliza por eventuais bloqueios, suspensões ou banimentos de números do WhatsApp aplicados pela Meta decorrentes do uso inadequado pelo Contratante.

4. Coleta de Dados de Uso e Analytics

O Contratante reconhece e concorda que a NOPSLAB poderá coletar, tratar e compartilhar com terceiros parceiros (ferramentas de analytics, métricas e inteligência de software) dados técnicos de navegação, performance e uso da Plataforma, de forma agregada ou pseudonimizada, visando:

  • Identificação de falhas, bugs e gargalos de sistema;
  • Melhoria da experiência do usuário e desenvolvimento de novas funcionalidades;
  • Elaboração de relatórios estatísticos e indicadores de desempenho.

5. Propriedade Intelectual

  • 5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual referentes ao software Nops Flow, marca NOPSLAB, códigos-fonte, arquitetura de sistemas, bancos de dados, interfaces, marcas, logos, documentações e marcas registradas pertencem exclusivamente à NOPSLAB TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
  • 5.2. É estritamente vedado ao Contratante:
    • Copiar, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
    • Vender, alugar, sublicenciar, ceder ou comercializar o acesso à Plataforma a terceiros não autorizados;
    • Remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais ou marca registrada contidos nos sistemas.

6. Planos, Pagamento e Inadimplência

  • 6.1. Taxa de Implantação (Setup): O valor cobrado referente ao serviço de configuração, onboarding e consultoria tem caráter remuneratório de serviço prestado e não será reembolsável após o início da execução.
  • 6.2. Assinatura Recorrente: A utilização da plataforma SaaS é cobrada em regime de recorrência (mensal ou anual), conforme o plano contratado.
  • 6.3. Inadimplência: O não pagamento da assinatura na data de vencimento resultará na suspensão do acesso à Plataforma após 10 (dez) dias de atraso. Decorridos 30 (trinta) dias de inadimplência, a NOPSLAB reserva-se o direito de rescindir o contrato e efetuar a exclusão definitiva da conta e dos dados vinculados.

7. Garantia de Nível de Serviço (SLA) e Limitação de Responsabilidade

  • 7.1. Disponibilidade: A NOPSLAB aplicará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade da Plataforma em 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) ao mês, desconsiderando-se as interrupções para manutenções programadas ou falhas decorrentes de fatores fora de seu controle razoável (como instabilidades da API Oficial da Meta, falhas na rede mundial de computadores ou ataques de negação de serviço).
  • 7.2. Limitação de Responsabilidade: A NOPSLAB não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados causadas por ações do próprio Cliente ou por falhas técnicas de serviços de terceiros (incluindo operadoras de telefonia e serviços da Meta). A responsabilidade civil máxima da NOPSLAB por qualquer reclamação relacionada a este contrato fica estritamente limitada ao valor total pago pelo Contratante nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

8. Rescisão e Cancelamento

  • 8.1. O Contratante poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento através dos canais de atendimento ou pelo e-mail adm@nopslab.com.br.
  • 8.2. Nos planos de pagamento mensal, o cancelamento impedirá novas renovações e o acesso permanecerá ativo até o término do ciclo mensal já quitado.
  • 8.3. A NOPSLAB poderá rescindir imediatamente o contrato e encerrar a conta do Contratante, sem necessidade de interpelação judicial, caso seja identificada violação grave destes Termos, descumprimento da LGPD ou uso nocivo das APIs do WhatsApp.

9. Alterações destes Termos

A NOPSLAB poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para adequação legal ou atualização do modelo de negócios. As modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site institucional. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação dos termos revisados constitui aceitação tácita das novas condições.

10. Foro e Legislação Aplicável

  • 10.1. Estes Termos são regidos e interpretados estritamente segundo as leis da República Federativa do Brasil.
  • 10.2. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro / RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma.